A Lei de Saúde e Segurança no Trabalho (Occupational Health and Safety Act) (OHSA) estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores, supervisores e entidades patronais nos locais de trabalho com regulamentação provincial. Os Canadianos novos e quem não tem o Inglês como primeira língua desconhecem, muitas vezes, os seus direitos e responsabilidades e o tipo de formação sobre segurança e saúde exigida para trabalhar no Ontário.
Como trabalhador/a no Ontário, você tem três direitos básicos garantidos no âmbito da OHSA.
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1. Direito a saber
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2. Direito a participar
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3. Direito a recusar trabalho sem segurança.
Direito a saber
Você tem o direito de saber os perigos existentes no seu local de trabalho e a ser treinado/a sobre como se proteger a si próprio/a contra o perigo.
De acordo com o Regulamento do Ontário 297/13, que entrou em vigor em 1 de Julho de 2014, as entidades patronais são obrigadas a assegurar que todos os seus empregados e supervisores fizeram a formação básica sobre sensibilização para a saúde e a segurança no trabalho. A formação realça os direitos, funções e responsabilidades dos trabalhadores, supervisores e entidades patronais.
Direito a participar
Você tem o direito a ajudar a identificar e resolver preocupações de saúde e segurança do local de trabalho. Há muitas maneiras em que pode fazer isto, como sendo fazer perguntas, chamar a atenção para problemas e dar sugestões positivas. Uma das maneiras mais eficazes em que se pode envolver é tornar-se delegado/a de saúde e segurança ou entrar para a comissão conjunta de saúde e segurança no seu local de trabalho.
Direito a recusar trabalho sem segurança.
Você tem o direito a recusar trabalho que pense que põe em risco a sua saúde ou segurança, ou a saúde ou segurança de outros. A sua entidade patronal não o/a pode despedir nem disciplinar por recusar trabalho sem segurança, ou por lhe pedir para dar resposta a um problema de saúde e segurança.
O artigo 43 (3) da OHSA estabelece que:
Um/a trabalhador/a pode recusar trabalhar ou fazer um trabalho específico sempre que ele ou ela tiver razão para crer que
(a) seja provável que qualquer equipamento, máquina, dispositivo ou coisa que o/a trabalhador/a deva utilizar ou operar o/a ponha em perigo, ou a outro/a trabalhador/a;
(b) seja provável que o estado físico do local de trabalho ou da parte dele em que ele ou ela trabalha, ou tenha de trabalhar, o/a ponha em perigo;
(b.1) seja provável que a violência no local de trabalho o/a ponha em perigo; ou
(c) qualquer equipamento, máquina, dispositivo ou coisa que ele ou ela tenha de utilizar ou operar, ou o estado físico do local de trabalho ou da parte dele em que ele ou ela trabalha, ou tenha de trabalhar, esteja em contravenção com esta Lei ou os regulamentos, e seja provável que essa contravenção o/a ponha em perigo, ou a outro/a trabalhador/a.
Fale com o seu supervisor primeiro e tente resolver o problema antes de iniciar o processo de recusa de trabalho. Para além deste direito, os trabalhadores também têm um dever de informar a entidade patronal sobre todos os perigos potenciais e as condições de falta de segurança.
Números de contacto importantes
Numa emergência, telefone sempre para o 911 imediatamente.
Telefone ao Centro de Contacto de Saúde e Segurança do Ministério do Trabalho (Ministry of Labour Health & Safety Contact Centre) 24 horas por dia, 7 dias por semana
Informe imediatamente o seu supervisor ou a sua entidade patronal sobre as situações de perigo e todas as violações à lei de saúde e segurança no trabalho. Se não conseguir que os problemas de saúde e segurança sejam resolvidos no trabalho, telefone ao Centro de Contacto de Saúde e Segurança do Ministério do Trabalho pela linha gratuita 1-877-202-0008. Não tem de dar o seu nome. Os serviços podem ser oferecidos em várias línguas.
Linha gratuita: 1-877-202-0008 TTY: 1-855-653-9260, das 8:30 am – 5:00 pm, Segunda a Sexta-feira, para perguntas gerais sobre saúde e segurança no trabalho.
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